No início da sua legislatura, o actual Governo decidiu reactivar o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Experimental (SIFIDE), por forma a fomentar a realização de actividades de I&D nas empresas Portuguesas. O SIFIDE é um crédito fiscal para investimento em I&D, de que podem beneficiar os sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.
Segundo o último Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), as despesas com as referidas actividades cresceram, em apenas dois anos (2005-2007), mais de 46%, quando medido em percentagem do PIB, tendo sido Portugal o país da União Europeia onde a Investigação e Desenvolvimento mais se acentuou.
Enquanto que em 2005 apenas 931 empresas realizavam este tipo de actividades, em 2007 o número de empresas subiu para mais de 1.500, o que demonstra o forte impulso atribuído pelas empresas Portuguesas na dinamização da I&D, como foi o caso da Renova, com o seu papel higiénico preto.
O Ensino Superior também contribuiu decisivamente para o reforço do investimento nesta área, sendo de realçar que 30% da despesa nacional total em Investigação e Desenvolvimento é da sua responsabilidade. Em Espanha, este valor é de apenas 26,4%, o que permite concluir que as Universidades e Institutos Politécnicos Portugueses encontram-se a investir mais em I&D em proporcionalidade do PIB do que os seus congéneres Espanhóis.
No presente mês, e segundo a Lei n.º10/2009, o Governo decidiu atribuir um maior enfoque e impulso às actividades de I&D e melhorar as taxas já existentes. Neste sentido a actual taxa de 20% aplicável à despesa total em I&D no último ano sobe para 32,5%, a que acresce à dedução 50% do aumento desta despesa face à média dos dois anos anteriores (até ao limite de 1,5 milhões de euros).
Num quadro de regressão económica vigente, a aposta nas áreas de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI) é decisiva para as empresas desenvolverem novos produtos e serviços, crescerem sustentadamente e aumentarem a sua posição competitiva no mercado internacional.
Neste sentido, todo este tipo de medidas de incentivo deverão ser acolhidas e salientadas como boas políticas económicas e fiscais.
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